Comissão aprova revisão por pessoa em decisões de algoritmos sobre dados pessoais – Notícias
22/08/2025 – 18:26 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Jadyel Alencar: projeto fortalece os pilares de transparência A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para obrigar a revisão humana obrigatória em certas decisões automatizadas no tratamento de dados […]
Comissão aprova projeto que regulamenta atuação de informantes policiais – Notícias
22/08/2025 – 18:14 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sanderson, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1252/25, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que regulamenta a atuação do informante policial, aquele que colabora com órgãos de segurança no repasse de informações. O projeto define o informante […]
Projeto garante a vigilantes acesso a equipamentos destinados a segurança pessoal – Notícias
22/08/2025 – 17:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis, autora da proposta O Projeto de Lei 2480/25 reconhece nacionalmente a profissão de vigilante e agente de segurança privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal. A proposta, da deputada Rosângela Reis […]
Projeto cria programa especial para descentralizar tratamento de câncer no SUS – Notícias
22/08/2025 – 17:36 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis: a intenção é reduzir o deslocamento de pacientes Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 222/25 cria o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar e descentralizar o acesso ao diagnóstico e […]
Comissão aprova previsão de incentivo à capacitação de agricultor para uso de máquinas – Notícias
22/08/2025 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Gabriel Mota, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o incentivo à capacitação de agricultores e empregados rurais para a utilização de equipamentos agrícolas entre as exigências para a formulação da Política Nacional […]
Comissão aprova proposta que proíbe medidas alternativas em casos de racismo – Notícias
22/08/2025 – 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a aplicação de medidas alternativas como acordo de não persecução penal, transação penal e suspensão do processo em casos […]
Comissão aprova exigência de orientações em Braille nos aparelhos de ginástica – Notícias
22/08/2025 – 16:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio destacou baixo custo da medida diante do grande benefício social A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluir, nos novos aparelhos, orientações em Sistema Braille sobre […]
Comissão aprova regras mais rígidas para nomeação de diretores de agências reguladoras – Notícias
22/08/2025 – 16:09 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Bia Kicis, relatora A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos de direção em agências reguladoras de pessoas que, nos dez anos anteriores, tenham trabalhado ou prestado serviços a empresas ou entidades do setor […]
Vacinas contra a Covid-19 são tema de debate na Comissão de Saúde na próxima terça – Notícias
22/08/2025 – 15:21 Breno Esaki/Agência Saúde DF O Sistema Único de Saúde oferece vacinas para Covid A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (26), um debate sobre as vacinas contra a Covid-19. A audiência foi sugerida pelos deputados Osmar Terra (PL-RS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dimas Gadelha (PT-RJ) […]
Comissão aprova critério para fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menores – Notícias
22/08/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a fixação do valor da pensão alimentícia em favor de filho menor tendo como alimentante o pai ou a […]
