Parlamentares buscam consenso para licença paternidade de 60 dias
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso Nacional articulam apoio para que a regulamentação da licença paternidade no Brasil garanta um período de 60 dias para os genitores, ainda que implementado de forma gradual, a partir de 30 dias. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de […]
Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estatais deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. O texto foi aprovado no fim de junho […]
Comissão aprova prioridade de restituição do Imposto de Renda a responsáveis por pessoas com deficiência
23/07/2025 – 16:06 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda (IRPF) aos responsáveis por pessoas com deficiência, dislexia, […]
Biometria passa a ser obirgatória para acesso a benefícios sociais| Agência Brasil
Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula […]
Oposição vai à Câmara, mas Hugo Motta proíbe reunião durante recesso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões da Casa desta terça-feira (22) até o dia 1º de agosto. O Ato do presidente foi publicado hoje (22), ao mesmo tempo em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma […]
Comissão aprova inclusão da Empresa Gestora de Ativos em programa de desestatização
21/07/2025 – 15:11 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Alexandre Guimarães, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho passado proposta que inclui novamente a Empresa Gestora de Ativos S.A (Emgea) no Programa Nacional de Desestatização (PND). O texto suspende os efeitos do Decreto 12.032/24, […]
Balanço do semestre: lei dá instrumentos ao governo para reagir contra tarifas externas
21/07/2025 – 14:03 No início dos aumentos tarifários unilaterais impostos pelos Estados Unidos para suas importações, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem […]
Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI
18/07/2025 – 15:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para […]
Proposta amplia limite de receita bruta para transportador de cargas MEI
18/07/2025 – 15:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Leo Prates, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 55/25, do deputado Leo Prates (PDT-BA), amplia o limite da receita bruta para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI). Pela proposta, o limite anual passa de R$ 251,6 mil para […]
Deputados manifestam-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental
17/07/2025 – 04:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Lupion: o Brasil precisa “crescer e se desenvolver como merece” Deputados manifestaram-se a favor e contra o projeto sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21), durante a sessão do Plenário da Câmara que aprovou a proposta na madrugada desta quinta-feira (17). O texto será enviado à sanção presidencial. […]
